As seguintes Condições de Venda (adiante designadas por “Condições”) são as regras utilizadas pela Condutar – Isolamentos Térmicos, Lda (adiante designada por “a Empresa”) para todos os fornecimentos de mercadorias e/ou serviços. Estas condições revogam quaisquer outras anteriormente em vigor.

1. Encomendas, preço e pagamento

1. Só se considera que existe um vínculo contratual quando a Empresa confirmar por escrito uma encomenda.
2. O preço (sem IVA), (adiante designado por o “Preço”) a pagar pela Mercadoria ou Serviço será fixado pela Empresa. O Preço constante da tabela poderá ser alterado sem aviso prévio.
3. O pagamento deverá ser efectuado pelo Comprador, impreterivelmente, até à Data de Vencimento da factura.
4. Se a Factura não for liquidada até à Data de Vencimento, o Comprador ficará sujeito ao pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor. A Empresa poderá ainda exigir uma quantia indemnizatória pelos danos causados.
5. O cancelamento de uma encomenda só se verificará se o Comprador o solicitar por escrito e a Empresa o confirmar também por escrito. No caso de cancelamento, o Comprador será dispensado do pagamento. Porém, a Empresa reserva-se o direito de cobrar todos os trabalhos já executados sobre a encomenda.

2. Vendas sem crédito

1. A mercadoria será entregue contra o pagamento integral da encomenda.
2. O pagamento de Mercadoria fora de stock é devido aquando da encomenda da mesma.

3. Vendas com crédito

1. O pedido de abertura de crédito será feito por meio de documento próprio a fornecer pela Empresa, estando sujeito a apreciação e sendo posteriormente comunicado, por escrito ao Comprador, a decisão tomada.
2. O Comprador beneficiará de descontos a praticar sobre o Preço, sendo estes apresentados em documento próprio pela Empresa.
3. As condições de crédito atribuídas poderão ser alteradas, sendo o Comprador informado por escrito até oito dias antes da efectivação das alterações.

4. A Empresa reserva-se o direito de alterar as condições de crédito, sem aviso prévio, em caso de incumprimento do Comprador no pagamento de facturas no prazo estipulado.

4. Mercadoria

A descrição e as quantidades dos artigos (a Mercadoria) serão iguais àqueles apresentados na oferta fornecida pela Empresa ao Comprador (a Proposta).

5. Entrega

A entrega da mercadoria deverá ocorrer conforme o estipulado na confirmação da encomenda enviada por parte da empresa.

6. Aceitação

1. A colocação de encomenda por parte do Comprador pressupõe a aceitação das Condições.
2. Considerar-se-á que o Comprador aceitou a Mercadoria se esta não for recusada no prazo de cinco dias a contar da data da entrega da mesma. Findo o prazo, o Comprador não poderá recusar total ou parcialmente a encomenda.

7. Titularidade e risco

A Mercadoria estará por conta e risco do Comprador após a entrega. A titularidade dos bens só se transmite ao Comprador após o pagamento de todos os valores à Empresa. No caso de falta de pagamento, a Empresa reserva-se o direito de reaver a Mercadoria. Até à transmissão da titularidade dos bens, o Comprador será fiel depositário dos mesmos e deverá identificá-los como bens da Empresa até que todas as importâncias tenham sido liquidadas.

8. Limites de responsabilidade

1. Excepto no caso de morte ou de danos pessoais causados por negligência, a Empresa não se responsabilizará por quaisquer danos causados ao Comprador devido a defeitos da Mercadoria.